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CONTRATO DE ALUGUER

TERMOS E CONDIÇÕES

HERDADE AGUA D’ALTE (“a Propriedade”)

Os presentes termos e condições constituem os termos e condições do contrato de Aluguer da Propriedade (“Contrato de Aluguer”).

 

  1. A pessoa que efetua a reserva, o utilizador (“o Locatário”), é responsável pelas ações e comportamentos de todas as pessoas hospedadas (“Grupo” ou“Hóspede”). É também responsável por obter a sua permissão antes de nos fornecer os seus dados pessoais.

 

  1. O Locatário deverá enviar por email ao Proprietário a Lista de hóspedes (cujo formulário lhe foi por este previamente facultado), até 15 dias antes da data de check-in.

 

  1. Horários de Chegada e Partida

O horário padrão de check-in é das 16h00 às 20h00 e o horário de check-out das 9h00 às 11h00, a menos que tenha sido feito outro acordo com o Proprietário.

As chegadas antecipadas ou as saídas tardias estão sujeitas à disponibilidade da propriedade e serão aplicadas taxas adicionais.

As taxas correspondentes aplicáveis são:

Horário de check-in:

A partir das 10h – 50% do valor da diária normal

Horário de check-out:

Até às 18h00 – 50% do valor da diária normal

 

  1. Hóspedes Registados

Apenas o número especificado de Hóspedes constantes na lista referida no ponto poderão permanecer na Propriedade.

Se o Proprietário ou um representante do Proprietário (“o Representante”) verificar que um número adicional de hóspedes está alojado na Propriedade, fica ao critério exclusivo do Proprietário ou do Representante solicitar ao Locatário um valor extra de 100,0€ por noite por hóspede a mais (a pagar no momento) ou solicitar que esses Hóspedes  desocupem a propriedade.

 

  1. Não é permitido acampar nos terrenos ou jardins.

 

  1. Requisitos de Estadia Mínima

Existe um requisito de estadia mínima de 2 noites durante a maior parte do ano. Para a época alta (Julho e Agosto, fim de ano e fins de semana de “Pontes”a estadia mínima é de 3 noites.

 

  1. Casamentos e Eventos

Não são permitidos casamentos ou eventos na Propriedade. Para efeitos dos presentes Termos e Condições, um “evento” será definido como qualquer reunião da Propriedade que exceda o número de hóspedes hospedados.

 

  1. Requisitos de Reserva e condições de pagamento

 

Para que a Reserva fique confirmada, o Locatário deverá proceder ao pagamento nos 3 dias seguintes ao recebimento de um email do Proprietário com os dados bancários para a realização da transferência, nos seguintes modos:

 

  • Reservas com menos de 30 dias de antecedência do check-in, pagamento de 100% da estadia (Não reeembolsável).

 

–  Reservas com mais de 30 dias de antecedência da data do check-in, pagamento de 50%; restantes 50% pagos até aos 30 dias anteriores da data de check-in.

 

  1. Depósito de Segurança

Um depósito de segurança, no valor de 300,00€ deverá ser efetuado pelo Locatário até 15 dias data de chegada, por transferência bancária.

O depósito de segurança será libertado ou devolvido ao Locatário no prazo de 48 horas após o check-out, por transferência bancária.

Caso o Imóvel sofra danos ou quebras durante a estadia, os custos serão deduzidos do depósito de caução. A condição do Imóvel será avaliada a critério exclusivo do Proprietário ou do Representante. Se o valor dos danos ou quebras exceder o valor do depósito de caução, o Locatário será responsabilizado pelo pagamento do valor pendente ao Proprietário imediatamente, mediante solicitação.

O depósito de caução será também utilizado para cobrir todos os encargos incorridos pelo Proprietário caso o imóvel apresente níveis de sujidade não adequados ao uso normal e mobílias fora dos respetivos lugares.

 

  1. Políticas de Cancelamento

Todos os cancelamentos efetuados pelo Locatário estão sujeitos às penalizações abaixo:

 

Época Baixa e Média:

 

  • Para cancelamentos com menos de 30 dias de antecedência da data de check-in, o valor pago não é reembolsável, mas há a possibilidade de alteração de datas mediante disponibilidade.
  • Para cancelamentos com mais de 30 dias de antecedência da data de check-in, devolução do valor pago.

 

Época Alta:

 

  • Para cancelamentos com menos de 30 dias de antecedência da data de check-in, os valores pagos não são reembolsáveis.
  • Para cancelamentos entre 31 e 60 dias de antecedência da data de check-in, será cobrado 50% do valor da reserva.
  • Para cancelamentos superiores a 60 dias da data de check-in, devolução do valor pago.

 

Considera-se Época Alta os meses de Julho e Agosto, Fim de ano e Fins de semana de “pontes”.

 

  1. No caso improvável de o Proprietário não poder acomodar o Locatário no Imóvel reservado por qualquer motivo (fortuito ou de força maior) o Proprietário obriga-se a notificar de imediato o Locatário e a devolver todas as quantias por este pagas, sem compensação adicional.

 

 

  1. O imóvel é alugado em regime de “Self Catering”.

Para estadias superiores a 7 dias, as roupas de cama e de banho serão trocadas a meio da estadia.

Será entregue no inicio da estadia a cada um dos hóspedes uma toalha de piscina.

 

  1. Responsabilidade por acidentes, ferimentos ou morte

O  Proprietário não será responsabilizado perante o Locatário e qualquer  Hóspede por quaisquer acidentes decorrentes da utilização da Propriedade, ou da exposição dos hóspedes a uma envolvente campestre, vide de alguma picada de insecto ou animais rastejantes.

A piscina não tem rede de protecção, pelo que em caso de crianças no Grupo, aconselhamos a que as mesmas sejam sempre vigiadas.

Da mesma forma, e dado estarmos no campo, aconselhamos a que todas as portas da casa de acesso ao exterior permaneçam fechadas, evitando-se desta forma a entrada de insectos.

 

  1. Força Maior

Em caso de qualquer caso fortuito, greve, guerra, rebelião, motim, guerra civil, lockout, interferência de sindicatos, suspensão de trabalho, acidente, venda da propriedade, incêndio, quebra de energia, ou qualquer outro evento aqui denominado “força maior”, o Proprietário estará isentos das obrigações nos termos do presente Contrato de Aluguer e não será responsabilizado por incumprimento de quaisquer obrigações aqui contidas ou perdas ou danos que o Locatário possa sofrer devido a casos fortuitos ou resultantes da força maior, estando todavia, o proprietário obrigado, caso não possa cumprir com a Reserva, a devolver todas as importâncias entretanto pagas pelo Locatário.

 

  1. Reclamações

Quaisquer problemas ou reclamações que ocorram durante o período de reserva devem ser discutidos primeiro com a equipa local. Se a equipa não conseguir resolver o problema rapidamente, o Locatário deverá consultar o Proprietário, que corrigirá a situação da melhor forma possível. Todavia, o Proprietário não poderá ser responsabilizado por problemas como interrupções no fornecimento de água, eletricidade, ligação à internet, TV por cabo ou avarias pontuais em algum Ar condicionado ou sistemas de filtragem de piscinas. O Proprietário fará tudo o que estiver ao seu alcance para evitar reclamações, e é importante compreender que, ao ficar num local menos desenvolvido e remoto, as infraestruturas, os padrões locais e as condições são tipicamente menos desenvolvidos do que em ambientes urbanos. Em caso de reclamações, o Locatário deverá fazê-lo por escrito ao Proprietário no prazo de 24 horas após a ocorrência do problema. As reclamações feitas após o check-out não serão consideradas.

 

  1. Conduta e Comportamento

Ao reservar o Imóvel, o Locatário será responsável pelo comportamento dos Hóspedes. Se algum Hóspede se comportar de forma inadequada, o Proprietário e/ou o Representante, a seu exclusivo critério, poderão solicitar à parte infratora a saída do Imóvel. Nesse caso, o Locatário não solicitará o reembolso. Além disso, o Proprietário e o Representante reservam-se o direito de entrar na Propriedade num horário razoável para obter acesso a reparações completas, realizar a manutenção ou mostrar a Propriedade a um possível locatário, devendo para o efeito informar previamente o Locatário.

 

  1. Responsabilidade Social Corporativa

A posse, o uso ou o consumo ilícito de quaisquer substâncias ilegais são proibidos na Propriedade. Comportamentos ilícitos também são proibidos. A Polícia será contactada imediatamente em caso de qualquer violação. Nenhum reembolso será feito nestas circunstâncias.

 

  1. Contratação de serviços externos pelo Locatário

Dado que o imóvel é alugado em regime de “self catering”, o Locatário poderá contratar directamente por si, pessoal de apoio e para a confecção de refeições. Todavia, estes serviços deverão ser previamente comunicados por escrito ao Proprietário.

O Locatário deverá permitir que os funcionários nomeadamente da  manutenção da piscina e dos jardins, acedam ao local para que possam realizar os seus trabalhos.

 

  1. Está vedado ao Locatário e restantes hóspedes o acesso à parte privada do Proprietário na Propriedade, devidamente identificada, incluindo o uso da sua própria piscina.

O Proprietário poderá ou não estar na sua parte privada durante a estadia dos hóspedes, que têm, eles próprios as suas próprias áreas privadas e independentes.

 

  1. Permitido alguns Animais de Estimação

Os cães de pequeno porte são bem vindos, mediante solicitação e autorização prévias por escrito, com algumas regras que o Proprietário comunicará ao Locatário em momento prévio à estadia.

 

  1. Proibido Fumar

NÃO é permitido fumar no interior da Propriedade. O fumo só é permitido na área exterior, onde um cinzeiro pode ser fornecido pela equipa da Propriedade.

 

  1. Ruído

O ruído deve ser mantido a um nível mínimo razoável das 23h às 8h.

 

  1. Roupa de Cama e Toalhas

A roupa de cama e as toalhas são fornecidas pela Propriedade e, devido à nossa política ecológica “Salvar o Planeta”, a troca de roupa é feita a cada sete dias. Taxas adicionais podem ser aplicadas se forem necessárias trocas mais frequentes.

 

  1. A Casa não dispõe de máquina de lavar roupa. Todavia, os hóspedes tem ao seu dispôr uma máquina de lavar no edifício do supermercado Intermarché, a 5 minutos da casa.

 

  1. Ar condicionado

Os custos com o uso de ar condicionado estão incluídos no valor do aluguer. Todavia, As janelas devem ser fechadas enquanto o ar condicionado estiver a ser utilizado. A Propriedade segue uma política ecológica. Assim, solicitamos que todo o ar condicionado dos quartos sejam desligados quando os Hóspedes não permaneçam neles. Caso tal não seja respeitado, poderá ser cobrado ao Locatário um custo extra na fatura da eletricidade.

 

  1. Móveis

Os móveis de interior devem permanecer dentro da Casa, e apenas os móveis de exterior designados podem ser utilizados na área exterior.

O Locatário antes da hora de saída, deverá a segurar que eventuais peças de mobiliário deslocadas, tenham sido repostas no local onde se encontravam inicialmente.

 

  1. Objetos pessoais e de valor

Todos os quartos têm chaves para que os hóspedes os possam fechar quando neles não permaneçam.

Nem o Proprietário nem a equipa podem ser responsabilizados por quaisquer objetos de valor deixados para trás, perdidos ou danificados.

 

  1. O Contrato de Aluguer considera-se celebrado com a aceitação por ambas as partes destes termos e condições, que são regidos pela lei portuguesa e ambas as partes submeter-se-ão à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.

 

 

Revisto em maio de 2025